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Estreitos internacionais

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O direito internacional se preocupa com os estreitos (passagem natural existente entre mares e oceanos) utilizados para a navegação internacional, ou seja, de acordo com o costume internacional, os estados em tempo de paz têm o direito de enviar os seus navios de guerra através de estreitos utilizados para a navegação internacional entre duas partes de altos-mares sem necessitar de autorização prévia do estado costeiro, desde que a passagem seja inocente. A Terceira Conferência sobre Direito do Mar adotou o limite de 12 milhas para o mar territorial. Nota-se que a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar regula na Parte III, artigos 34 ao 45, os "Estreitos Utilizados para a navegação Internacional".

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Referências bibliográficas:

CASELLA, Paulo Borba; Hildelbrando Accioly; G. E. do Nascimento e Silva. Manual de direito internacional público. 20 ed. São Paulo, Saraiva, 2012.

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