Guias de Estudo

Direito Penal Militar

Conceito, princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar, inquérito policial e ação penal militar.

Direito Penal | 13/nov/2018
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O Direito Penal Militar é o conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação de infrações penais, com suas consequentes medidas coercitivas, e, ainda, pela garantia dos bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, proteger a ordem jurídica militar, fomentando o desenvolvimento das missões atribuídas às Forças Armadas e às Forças Auxiliares. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais são os princípios do Direito Penal Militar e o que ocorre quando há conflitos entre eles, o que é fonte material e formal e qual a sua importância para o Direito Penal Militar, como é configurado o crime militar, o que são crimes propriamente e impropriamente militares, qual o conceito de militar e superior funcional, quando é instaurado o inquérito policial militar e com se dá a ação penal militar. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direito Penal Militar
Dicionário Militar
Resumo Agentes Públicos
Resumo Ação Penal Militar
Resumo Características do Direito Penal
Resumo Crime militar
Resumo Direito Penal Militar
Resumo Fontes do Direito Penal Militar
Resumo Inquérito Policial Militar
Resumo Interpretação e integração da lei penal militar
Resumo Relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito
Roteiro Inquérito Policial Militar

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Vista aos autos - Inquérito policial militar

Atualidades

Seção Título
Notícia A competência do STJ no julgamento de crimes militares
Notícia Civis podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais
Notícia Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia
Notícia Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Notícia Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de maconha dentro de estabelecimento militar
Notícia STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
Notícia STF: porte de drogas em estabelecimento militar

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito Penal Militar
Teste Inquérito Policial Militar

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito Penal Militar, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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