Boa-fé
Processo Civil | 07/dez/2016
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2016) |
Pressupõe que o agente pratique o ato jurídico sempre pautado em valores acatados pelos costumes, identificados com a ideia de lealdade e lisura. Com isso, confere-se segurança às relações jurídicas, permitindo-se aos respectivos sujeitos confiar nos seus efeitos programados e esperados.
Fundamentação:
Artigo 5º do Código de Processo Civil
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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