Dicionário jurídico

Requerido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | 07/mar/2016

É a parte da lide contra a qual é proposta a ação. É o réu da ação, contra o qual o pedido do autor é apresentado.

Quando faz as vezes de verbo, a palavra significa aquilo que foi pedido, pleiteado ao julgador.

Fundamentação:

Art. 97, § 10, II da CF
Arts. 398, 399, I e II, 400, I, 305, 306, 307, 297, 302 e 690 do CPC
Arts. 156, II, 158, 159, 195 e 197, parágrafo único do ECA

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v.I. São Paulo: Saraiva, 2006.

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