Dicionário jurídico

Nome

Atualizado até a Lei nº 13.484/2017. (30/set/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.114/2015. (06/mai/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/out/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/nov/2013)
Direito Civil | 08/nov/2013

É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se. Integra a personalidade, individualiza a pessoa, inclusive após a sua morte, e indica a sua procedência familiar. Empregado em sentido amplo, indica o nome completo.

Fundamentação:

Artigos 16 ao 19 do Código Civil
Artigos 29, § 1º, alínea “f”, 34, 54 ao 60, 63 da Lei nº 6.015/73

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. São Paulo: Saraiva, 2011.

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