Nome
Atualizado até a Lei nº 14.273/2021. (26/jan/2022) | | |
Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (16/ago/2019) | ||
Atualizado até a Lei nº 13.838/2019. (14/jun/2019) | ||
Atualizado até a Lei nº 13.484/2017. (30/set/2017) | ||
Atualizado até a Lei nº 13.114/2015. (06/mai/2015) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/out/2014) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/nov/2013) |
É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se. Integra a personalidade, individualiza a pessoa, inclusive após a sua morte, e indica a sua procedência familiar. Empregado em sentido amplo, indica o nome completo.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Nome no DireitoNet.
Imprimir