Agência reguladora
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/set/2018) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/mai/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/set/2015) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/dez/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (16/jun/2010) |
Agência reguladora, nas palavras do ilustre doutrinador Márcio Fernando Elias Rosa, "corresponde a autarquia sob regime especial encarregada do exercício do poder normativo nas concessões e permissões de serviços públicos, concentrando competências inicialmente conferidas ao Poder Público".
Sendo assim, traduz-se como sendo a pessoa jurídica de Direito Público interno, que tem por finalidade fiscalizar ou regular a atividade de certo setor econômico do país, como, por exemplo, os setores de recursos hídricos, telecomunicações, aviação civil, energia elétrica, entre outros.
Podemos citar algumas agências reguladoras como a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS E ANA.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Agência reguladora no DireitoNet.
Imprimir