Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

1. Sobre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, é certo afirmar que:

I- é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta.
II- é vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de duração indeterminado.
III- tem sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I.

d) II e III.

e) I e III.

2. A Anac, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, especialmente no que se refere:

a) a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil.

b) o estabelecimento do modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária, a ser submetido ao Presidente da República.

c) a suplementação de recursos para aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico.

d) a aplicabilidade do instituto da concessão ou da permissão na exploração comercial de serviços aéreos.

e) Somente a alternativa D está incorreta.

3. A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por:

a) independência administrativa.

b) autonomia financeira.

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.182/05 que criou a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. 20 questões para concurso.

2. A Anac, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, especialmente no que se refere:

3. A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por:

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