Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Outorgante, por meio de instrumento particular de mandato, outorga procuração com o especial fim de oferecer representação junto à Autoridade Policial.

Outorgante, proprietário de imóvel, nomeia e constitui Procurador para praticar todos os atos necessários para efetuar a permuta por outro imóvel.

Beneficiário nomeia e constitui Procurador para o fim especial de receber do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as importâncias de seu benefício, bem como as importâncias relativas aos meses passados, podendo ainda requerer e assinar o que for preciso, receber e dar quitação.

Procurador é nomeado e constituído para registrar obra em instituição competente para o cadastro de direito autoral.

Empresa nomeia e constitui procurador para lhe representar e zelar por seus interesses, especialmente em relação aos seus interesses perante os órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário.

Parte constitui procurador com poderes especiais para solicitar a instauração de Inquérito Policial e oferecer queixa-crime nos delitos de ação penal privada.

Outorgante nomeia e constitui procurador para realizar as atividades junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em qualquer de suas agências, necessárias à retirada de quaisquer correspondências que me pertençam, podendo assinar recibos, livros, papéis e dar quitação.

Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a que tem direito, na instituição bancária competente, podendo, para tanto assinar documentos e praticar todos os atos necessários para tanto.

Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.

Massa falida, através de seu Administrador Judicial, outorga poderes a advogado propor as ações competentes em qualquer juízo, instância ou tribunal.

Trata-se de procuração visando receber pensão, proventos ou benefícios, feita por instrumento público, para a pessoa que esteja impedida de assinar devido ao seu estado de saúde ou que não saiba assinar.

Produtora de jingles musicais se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar ou masterizar o jingle para o contratante.

Pessoas físicas celebram entre si contrato para a produção de software.

Contratante e contratada, ambas pessoas jurídicas, firmam contrato de produção de software, especificando as condições da execução do serviço.

Contrato de prestação de serviço, consistente na aplicação de teste vocacional aos alunos da instituição de ensino contratante, conforme metodologia e cronograma previamente ajustado e aprovado pelas partes.

Contratante contrata empresa para a realização de projeto e construção de uma piscina, estipulando as condições da obra.

Promitente vendedor celebra com promissário comprador contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de um imóvel de sua propriedade.

Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.

Empresa apresenta disponibilidade de vaga e proposta de contratação para emprego.

Empregado concorda em fazer horas extras por determinado período, podendo descontar tais horas em dia futuro.

Empresa Empregadora e Empregado resolvem, de comum acordo, prorrogar o contrato de experiência, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato inicialmente firmado.

Administrador de página situada na internet cede espaço para determinado anunciante fazer propaganda de seu produto através do uso de banner.

Trata de escritura pública de quitação, e conforme os artigos 320 e 472 do Código Civil, o Outorgante Credor declara que, após o pagamento da hipoteca, o imóvel encontra-se totalmente livre e desembaraçado do ônus que o gravava.

Partes que dividem o mesmo imóvel residencial convencional e compartilham as despesas.

Empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, comparecendo ao trabalho conforme o combinado.

Empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, sem precisar comparecer ao trabalho.

Declaração de pessoa física que comprova o recebimento de documentos.

Advogado firma recibo para cliente em face do recebimento dos valores devidos a título de honorários advocatícios.

Estagiário declara ter recebido o pagamento de sua bolsa-estágio e o adiantamento do auxílio transporte, nos termo do artigo 12 da Lei nº 11.788/08.

Empregado assina recibo pela entrega dos vales-transporte devidos pela empresa para sua locomoção.

Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.

Empresa contrata outra empresa para que esta realize a reestruturação de seu website.

Proprietário contrata empreiteira para promover a reforma de obra.

Proprietário de imóvel contrata serviços de empreiteira para realizar reforma e substituição da instalação elétrica.

Visitante declara ter recebido da imobiliária as chaves do imóvel disponível para locação/venda, comprometendo-se a efetivar a devolução na data marcada, ciente das responsabilidades cíveis e criminais em caso da retenção das chaves e ocupação indevida do imóvel.

Carta de Síndico comunicando aos Membros do Conselho Administrativo do Condomínio sua renúncia ao cargo, em caráter irrevogável.

Artista contrata empresa para assessorar suas atividades, representando-o perante terceiros, com exclusividade.

Empresa confere a outra empresa a representação comercial de todos os artigos de sua produção, devendo a representante exercer suas atividades de representação comercial promovendo a venda dos produtos em toda região definida no contrato.

Representado confere ao representado a representação comercial dos artigos que representa junto a uma empresa, de modo a permitir-lhe que promova as vendas nas condições estipuladas no presente contrato.

Requerente pleiteia a averbação de sua nomeação como administrador de empresa na Junta Comercial e declara não estar impedido de exercer a função.

As partes rescindem o Contrato Verbal de Representação Comercial e Sub-representação.

Por inadimplemento de algumas das cláusulas contratuais, as partes, de comum acordo, rescindem o compromisso mediante instrumento público.

Locador e locatário acertam a rescisão de contrato de locação, conferindo ao locador, locatário e fiador a mais ampla e geral quitação.

De acordo com a previsão contratual de que quaisquer das partes poderão rescindir o contrato a qualquer momento, contratante comunica a sua rescisão e pagamento das prestações obrigacionais devidas.

Trata-se de escritura de revogação de doação, conforme regulado pelos artigos 555 a 564 do Código Civil.

Outorgante de mandato para advogado atuar em processo o notifica sobre sua revogação.

Trata-se de instrumento público de revogação de testamento, conforme regulado pelos artigos 1.969 a 1.972 do Código Civil.

Transmitente fornece a licenciada processos técnicos de fabricação de produtos, mediante remuneração (royalty).

Empresa contrata empresa para lhe prestar serviços na área de saúde e segurança do trabalho pela elaboração, implantação e manutenção de um programa de saúde e segurança no trabalho, que compreenderá um controle médico de saúde ocupacional e um programa de prevenção de riscos ambientais.

Proprietário de veículo contrata seguradora para garantir seu automóvel mediante o pagamento do valor das despesas decorrentes das hipóteses previstas no contrato.