Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater II

1. O contrato de gestão da Anater observará:

a) o princípio da legalidade e da impessoalidade.

b) o princípio da moralidade.

c) o princípio da publicidade.

d) o princípio da economicidade.

e) Todas as opções estão corretas.

2. O contrato de gestão da Anater conterá, sem prejuízo de outras especificações, os seguintes elementos, exceto:

a) metas a serem atingidas, objetivos do contrato, prazos de execução e indicadores de desempenho, conteúdos, métodos e abordagem de desenvolvimento.

b) programa de trabalho a ser executado pela Anater com os planos de ação anuais.

c) critérios objetivos de avaliação de desempenho e critérios objetivos para avaliação da aplicação dos recursos repassados à Anater.

d) responsabilidades das partes e do interveniente em relação ao cumprimento dos objetivos e metas, inclusive quanto ao provimento de meios necessários à consecução dos resultados propostos.

e) Nenhuma alternativa está incorreta.

3. Sem prejuízo do disposto em lei, o contrato de gestão da Anater poderá estabelecer:

I- a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a prestação de apoio técnico-operacional e material à Anater, até o seu regular funcionamento, com vistas a assegurar o cumprimento do objeto do contrato.
II- a prestação de assistência, subsídios e informações pela Anater ao Ministério do Desenvolvimento Agrário na fiscalização, monitoramento e avaliação dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, assinados pelo referido Ministério ou em execução.
III- a previsão de que os recursos orçamentários repassados à Anater sejam utilizados para a aquisição de seus bens ou equipamentos necessários ao seu funcionamento no cumprimento do contrato de gestão.

a) I.

b) I e III.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater II

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.252/14, que instituiu o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. 10 questões para concurso.

1. O contrato de gestão da Anater observará:

2. O contrato de gestão da Anater conterá, sem prejuízo de outras especificações, os seguintes elementos, exceto:

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