Locação de imóvel não residencial para campanha eleitoral
Candidato loca imóvel para fins de sede de campanha eleitoral.
Contexto de uso
Este modelo de contrato de locação não residencial é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja alugar um imóvel para utilizá-lo como sede de campanha eleitoral.
O contrato inclui as cláusulas obrigatórias definidas na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Para preencher o contrato, são necessários os dados do registro do imóvel, os dados pessoais do locador e do locatário.
Partes
De um lado, Nome do Contratante, nacionalidade, estado civil, profissão, partido, coligação ou candidato, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº, com endereço na endereço completo, doravante denominado LOCADOR.
De outro lado, Nome do Contratado, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº, domiciliado na endereço completo, doravante denominado LOCATÁRIO.
As partes celebram voluntariamente o presente instrumento particular de locação do imóvel baixo descrito, o qual irá se reger pelas seguintes cláusulas.
Cláusula 1ª - Objeto
Este Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na endereço completo, de propriedade do LOCATÁRIO, com a finalidade exclusiva de utilização na campanha eleitoral de Nome do Candidato, partido ou coligação, na qual disputará a eleição de especificar.
Parágrafo único. Declaram as partes que realizaram a vistoria prévia no citado imóvel, onde verificaram tratar de: descrever minuciosamente as condições em que o imóvel se encontra, conforme...
