Pacto antenupcial

Nubentes comparecem ao Cartório, a fim de celebrar o pacto antenupcial, que determinará o regime de bens do casal.

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Escritura Pública de Pacto Antenupcial

Outorgantes: Nome dos Nubentes
Outorgados: Nome dos Nubentes

Em dia de mês de ano, no Município e Comarca de especificar, às horas, neste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e Tabelionatos de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Dívidas, sito na endereço completo, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: O Sr. Nome do Nubente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo; e a Sra. Nome da Nubente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o procedimento para registro de pacto antenupcial?

Sobre o pacto antenupcial dispõe o artigo 244, da lei em tela: "As escrituras antenupciais serão registradas no livro nº 3 do cartório do domicílio conjugal, sem prejuízo de sua averbação obrigatória no lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das respectivas cláusulas, para ciência de terceiros".

Respondida em 14/07/2021
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