Exemplos gratuitos

Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.

Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.

Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Casa de leilão adquire bens móveis do vendedor, devendo efetuar o pagamento do preço após alguns dias da venda em leilão dos objetos adquiridos.

Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.

Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.

20 questões para concurso. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.

20 questões para concurso. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.

20 questões para concurso. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 57 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 158 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.