Exemplos gratuitos
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Modelos de Petições gratuitos (117)
Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Contestação
Locatário apresenta defesa justificando estar pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.
Processo Civil
14/06/2023 Acesso gratuito
Unificação de penas
Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas. Inclui jurisprudência.
Processo Penal
30/09/2023 Atualizada até a Lei nº 14.344/2022 Acesso gratuito
Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato
Ver mais modelos de petições
Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.
Família
23/01/2023 Acesso gratuito
Modelos de Contratos gratuitos (30)
Trabalho para empregada doméstica
Empregada compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.
Trabalhista
23/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Procuração Judicial (Sociedade de Advogados)
Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.
Civil
24/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.612/2023. Acesso gratuito
Procuração para registro de direitos autorais
Ver mais modelos de contratos
Autor nomeia e constitui procurador para lhe representar na atividade de registrar e depositar sua obra na instituição competente para o cadastro deste direito autoral.
Civil
07/12/2021 Acesso gratuito
Resumos gratuitos (99)
Classificação dos crimes
Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.
- O que são crimes de subjetividade passiva única e crimes de subjetividade passiva dupla?
- O que significa dizer que o crime de apropriação de coisa achada, previsto pelo artigo 169, inciso II, do Código Penal, é crime a prazo?
- Qual a diferença entre crimes uniofensivos e crimes pluriofensivos?
- e mais 6 perguntas
Penal
28/03/2023 Acesso gratuito
Direitos reais de garantia
Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.
Civil
25/11/2022 Acesso gratuito
Direito Tributário - Conceitos genéricos
Ver mais resumos
Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.
Tributário
26/09/2022 Acesso gratuito
Roteiros gratuitos (6)
Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal
01/08/2023 Acesso gratuito
Licenciamento ambiental
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Processo Civil
23/03/2014 Acesso gratuito
Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida
Ver mais roteiros
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor
30/01/2014 Acesso gratuito
Testes gratuitos (99)
Direito Administrativo - Princípios I
20 questões para concurso. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.
Administrativo
04/04/2022 Acesso gratuito
Execução civil II
20 questões para concurso. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.
Processo Civil
05/10/2022 Acesso gratuito
OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase
Ver mais testes
10 questões para concurso. Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.
Administrativo
05/04/2022 Acesso gratuito
Guias de Estudo gratuitos (11)
Direitos e garantias fundamentais
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 31 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional
16/03/2014 Acesso gratuito
Juizado Especial Criminal - Jecrim
Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 23 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Penal
16/03/2014 Acesso gratuito
Alimentos
Ver mais guias de estudo
Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além
das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.
Inclui 56 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família
16/03/2014 Acesso gratuito
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