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Direito das coisas III


28/out/2013
 
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28/out/2013 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.873/2013.
18/abr/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
06/ago/2012 Revisão geral. Este material está de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data.
18/jun/2012 Atualizada de acordo com a Lei nº 12.655/12.
06/jul/2011 Atualizado até a Lei n° 12.424/11.
04/mai/2011 Revisão geral.
02/out/2006 Publicado no DireitoNet.

Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.



1

No que se relaciona à usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta.
   



2

Assinale a alternativa correta, no que se refere à ação de usucapião:
   



3

No que se refere à aquisição da propriedade através do registro, assinale a alternativa correta.
   



4

São princípios que regem o registro de imóveis, dentre outros:
   



5

É modalidade de aquisição da propriedade por acessão a imóvel, exceto:
   



6

São modos de aquisição da propriedade móvel, exceto:
   



7

Analise as proposições abaixo:

I)Condomínio convencional ou voluntário é o que se origina da vontade dos condôminos.
II)A divisão é o meio adequado para se extinguir o condomínio em coisa divisível, e pode ser amigável ou judicial.
III)Se a coisa for indivisível, o condomínio só poderá extinguir-se pela venda judicial da coisa comum, se os condôminos não quiserem adjudicá-la a um só.
IV)Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum pelo prazo não maior que 10(dez) anos, improrrogável.

São corretas as assertivas:
   



8

Analise as proposições abaixo:

I) Todo condomínio em edifício deve ter, obrigatoriamente, o ato de Instituição, a Convenção de Condomínio e o Regulamento.
II) O ato de Instituição pode resultar de ato entre vivos ou testamento, mas não há necessidade de inscrição obrigatória do Registro de Imóveis.
III) São formas de Instituição de condomínio a destinação do proprietário do edifício, a incorporação e o testamento.
IV) A Convenção de condomínio, como ato de constituição do condomínio edilício, é documento escrito, no qual se estipulam os direitos e deveres e cada condômino, subscrita pelos titulares de, no mínimo, 1/3 (um terço) das frações ideais.

São verdadeiras as assertivas:
   



9

No que se refere ao condomínio edilício, assinale a opção incorreta.
   



10

Assinale a opção incorreta.
   



11

Na propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que:
   



12

Analise as proposições abaixo:

I)O direito de superfície é direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, só se admitindo a sua contratação por tempo determinado.
II)Durante o período de vigência do contrato, o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil de seu imóvel, para que nele construa ou plante como titular de um direito real, oponível “erga omnes”, e com a prerrogativa de seqüela.
III)O direito de superfície será gratuito ou oneroso. Chama-se “solarium” ou cânon superficiário, a importância paga periodicamente, ou de uma só vez, pelo concessionário ao concedente, na superfície remunerada.
IV)O contrato que institui o direito de superfície não precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Está incorreta apenas a afirmativa:
   



13

Constitui característica do usufruto, exceto:
   



14

Analise as proposições abaixo:

I)As servidões constituem direito real instituído em favor de um prédio (dominante) sobre outro (serviente), pertencente a donos diversos.
II)São características das servidões, dentre outras, a relação entre dois prédios distintos, prédios pertencentes a donos diferentes, não presunção, é direito real e acessório, é indivisível.
III)A servidão de passagem por caminho demarcado é servidão contínua e aparente.
IV)Podem constituir servidão os proprietários, bem como o nu-proprietário, o compromissário comprador. Não há necessidade de outorga uxória, se casado o concedente.

São verdadeiras as assertivas:
   



15

Constitui direito do usufrutuário, exceto:
   



16

Analise a alternativa incorreta.
   



17

O usufruto extingue-se, dentre outras causas:
   



18

Analise as proposições:

I)O Código Civil brasileiro contempla, como direitos reais de garantia, o penhor, a anticrese e a hipoteca, que são direitos acessórios da obrigação, cujo cumprimento asseguram.
II)Nos direitos reais de garantia, há vinculação de um bem, pertinente ao devedor, ao pagamento de uma dívida, sem que o credor possa dele usar e gozar, mesmo quando o tem em seu poder.
III)São requisitos formais para os contrato de penhor, anticrese e hipoteca, para que tenham eficácia em relação a terceiros, a especialização e a publicidade. A ausência desses requisitos acarreta a ineficácia do contrato, pois não produz os efeitos próprios de um direito real.
IV)São efeitos dos direitos reais de garantia o direito de preferência, o direito de sequela, o direito de excussão e a indivisibilidade.

São verdadeiras as proposições:
   



19

Analise as proposições abaixo:

I)A hipoteca tem natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes.
II)O prazo de validade da hipoteca convencional será de 20 (vinte) anos.
III)Podem ser objeto de hipoteca os bens imóveis, o domínio direto, o domínio útil, estradas de ferro, navios, aeronaves.
IV)Instituída a hipoteca, o devedor está proibido de alienar o imóvel hipotecado.

Estão corretas as proposições:
   



20

Em relação ao penhor, assinale a alternativa incorreta.
   

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