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Direito das coisas III

06/jul/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
06/jul/2011	Atualizado até a Lei n° 12.424/11.
04/mai/2011	Revisão geral.
02/out/2006	Publicado no DireitoNet.

Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.

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1	No que se relaciona à usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta.

	a) Abrange áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupada por população de baixa renda, para moradia, por cinco anos ininterruptos e sem oposição.
	b) A área a ser objeto de usucapião deve ser de propriedade particular.
	c) Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal do terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
	d) O condomínio especial criado pelo Estatuto da Cidade pode ser extinto, dependendo da deliberação, no mínimo, de 1/3 dos condôminos.

2	Assinale a alternativa correta, no que se refere à ação de usucapião:

	a) deve ser obrigatoriamente citado somente aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo.
	b) deve ser obrigatoriamente citado aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, os confinantes, devendo também ser intimados os representantes da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal e Município.
	c) o cônjuge do autor não intervém no feito.
	d) não há necessidade de intervenção obrigatória do Ministério Público.

3	No que se refere à aquisição da propriedade através do registro, assinale a alternativa correta.

	a) O registro confere presunção absoluta de domínio.
	b) O registro é necessário para aquisição de bens móveis e imóveis.
	c) O registro confere presunção relativa de domínio.
	d) O registro, no direito brasileiro, é apenas meio de se dar publicidade ao ato translativo.

4	São princípios que regem o registro de imóveis, dentre outros:

	a) Publicidade, presunção “juris tantum”, continuidade e especialidade.
	b) Publicidade, presunção “juris et de juri”, territorialidade e continuidade.
	c) Publicidade, presunção “juris et de juri”, continuidade e instância.
	d) Publicidade, presunção “juris et de juri”, territorialidade e prioridade.

5	É modalidade de aquisição da propriedade por acessão a imóvel, exceto:

	a) Abandono de álveo.
	b) Aluvião.
	c) Formação de ilhas em rios não navegáveis.
	d) Formação de ilhas em rios navegáveis.

6	São modos de aquisição da propriedade móvel, exceto:

	a) tradição.
	b) especificação.
	c) usucapião.
	d) transcrição.

7	Analise as proposições abaixo: I)Condomínio convencional ou voluntário é o que se origina da vontade dos condôminos. II)A divisão é o meio adequado para se extinguir o condomínio em coisa divisível, e pode ser amigável ou judicial. III)Se a coisa for indivisível, o condomínio só poderá extinguir-se pela venda judicial da coisa comum, se os condôminos não quiserem adjudicá-la a um só. IV)Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum pelo prazo não maior que 10(dez) anos, improrrogável. São corretas as assertivas:

	a) I,II,III.
	b) I,III,IV.
	c) Somente II e III.
	d) Somente I e III.

8	Analise as proposições abaixo: I)Todo condomínio em edifício deve ter, obrigatoriamente, o ato de Instituição, a Convenção de Condomínio e o Regulamento. II)O ato de Instituição pode resultar de ato entre vivos ou testamento, mas não há necessidade de inscrição obrigatória do Registro de Imóveis. III)São formas de Instituição de condomínio a destinação do proprietário do edifício, a incorporação e o testamento. IV)A Convenção de condomínio, como ato de constituição do condomínio edilício, é documento escrito, no qual se estipulam os direitos e deveres e cada condômino, subscrita pelos titulares de, no mínimo, 1/3 (um terço) das frações ideais. São verdadeiras as assertivas:

	a) I,II,III.
	b) I,III,IV.
	c) Apenas I e III.
	d) Apenas I e IV.

9	No que se refere ao condomínio edilício, assinale a opção incorreta.

	a) É obrigação do condômino contribuir para as despesas de conservação do prédio. Trata-se de obrigação “propter rem”.
	b) Não cabe ao condômino alterar a fachada do edifício, a menos que obtenha a anuência de todos os consortes.
	c) Na ação de cobrança de despesas de condomínio, o compromissário comprador não tem legitimidade passiva.
	d) A realização de obras no condomínio, se úteis, dependem do voto da maioria dos condôminos; se necessárias, independem de deliberação da Assembleia.

10	Assinale a opção incorreta.

	a) A propriedade é resolúvel quando o título de aquisição está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo; ou ainda pelo surgimento de uma causa superveniente.
	b) A condição ou termo devem constar do título constitutivo da propriedade, de tal forma que o terceiro que a adquire não poderá alegar surpresa.
	c) A condição ou termo operam efeitos “ex nunc”.
	d) Na resolução por causa superveniente, o adquirente será considerado proprietário perfeito, pois, tratando-se de condição superveniente, o adquirente não podia prevê-la.

11	Na propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que:

	a) o domínio e a posse indireta do bem passam ao credor, denominado fiduciário, em garantia, e seu domínio é resolúvel.
	b) atinge somente bens móveis infungíveis e alienáveis.
	c) o fiduciante, devedor, torna-se possuidor direto da coisa, respondendo sempre como depositário fiel, devendo entregá-lo ao credor em caso de inadimplemento.
	d) é possível ao credor ficar com a coisa alienada em garantia, em caso de inadimplemento contratual.

12	Analise as proposições abaixo: I)O direito de superfície é direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, só se admitindo a sua contratação por tempo determinado. II)Durante o período de vigência do contrato, o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil de seu imóvel, para que nele construa ou plante como titular de um direito real, oponível “erga omnes”, e com a prerrogativa de seqüela. III)O direito de superfície será gratuito ou oneroso. Chama-se “solarium” ou cânon superficiário, a importância paga periodicamente, ou de uma só vez, pelo concessionário ao concedente, na superfície remunerada. IV)O contrato que institui o direito de superfície não precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Está incorreta apenas a afirmativa:

	a) I
	b) II
	c) III
	d) IV

13	Constitui característica do usufruto, exceto:

	a) O usufruto é direito real sobre coisa alheia, oponível “erga omnes”.
	b) O usufruto tem caráter temporário, porque se extingue com a morte do usufrutuário, ou no prazo de 30 (trinta) anos, se constituído em favor de pessoa jurídica e esta não se extinguir antes.
	c) O usufruto pode ser transferido por alienação.
	d) Permite-se a cessão do exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso.

14	Analise as proposições abaixo: I)As servidões constituem direito real instituído em favor de um prédio (dominante) sobre outro (serviente), pertencente a donos diversos. II)São características das servidões, dentre outras, a relação entre dois prédios distintos, prédios pertencentes a donos diferentes, não presunção, é direito real e acessório, é indivisível. III)A servidão de passagem por caminho demarcado é servidão contínua e aparente. IV)Podem constituir servidão os proprietários, bem como o nu-proprietário, o compromissário comprador. Não há necessidade de outorga uxória, se casado o concedente. São verdadeiras as assertivas:

	a) II e IV.
	b) I e II.
	c) I e IV.
	d) II e IV.

15	Constitui direito do usufrutuário, exceto:

	a) Ter a posse direta e justa da coisa frugífera.
	b) Poder-se valer dos interditos possessórios, além do desforço imediato, contra quem quer que venha a molestar a utilização da coisa.
	c) Pode mudar a destinação econômica do prédio, sem expressa autorização do proprietário.
	d) Tem direito a percepção dos frutos naturais ou civis produzidos pela coisa.

16	Analise a alternativa incorreta.

	a) Usufruto legal é o constituído por lei, em benefício de determinadas pessoas, como, por exemplo, dos pais sobre os bens do filho menor.
	b) Usufruto próprio é o que tem por objeto coisas consumíveis e fungíveis; impróprio, é o que incide sobre bens inconsumíveis ou infungíveis, sendo denominado quase-usufruto.
	c) Usufruto sucessivo, que é instituído em favor de uma pessoa, para que depois de sua morte, transmita-se a terceiro. Não é admitido pelo nosso ordenamento.
	d) Usufruto convencional é o que resulta de um negócio jurídico, seja bilateral e “inter vivos”, como o contrato, seja unilateral e “mortis causa”, como o testamento.

17	O usufruto extingue-se, dentre outras causas:

	a) Pela morte do nu-proprietário, pela consolidação e pela cessação da causa de que se origina.
	b) Pela consolidação, pela prescrição e pela morte do cônjuge do nu-proprietário.
	c) Pela morte do usufrutuário, pelo termo de sua duração e pela cessação da causa de que se origina.
	d) Pela prescrição, pela morte do nu-proprietário e pela consolidação.

18	Analise as proposições: I)O Código Civil brasileiro contempla, como direitos reais de garantia, o penhor, a anticrese e a hipoteca, que são direitos acessórios da obrigação, cujo cumprimento asseguram. II)Nos direitos reais de garantia, há vinculação de um bem, pertinente ao devedor, ao pagamento de uma dívida, sem que o credor possa dele usar e gozar, mesmo quando o tem em seu poder. III)São requisitos formais para os contrato de penhor, anticrese e hipoteca, para que tenham eficácia em relação a terceiros, a especialização e a publicidade. A ausência desses requisitos acarreta a ineficácia do contrato, pois não produz os efeitos próprios de um direito real. IV)São efeitos dos direitos reais de garantia o direito de preferência, o direito de sequela, o direito de excussão e a indivisibilidade. São verdadeiras as proposições:

	a) I, III, IV.
	b) II, III, IV.
	c) I, III, IV.
	d) Todas são verdadeiras.

19	Analise as proposições abaixo: I)A hipoteca tem natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes. II)O prazo de validade da hipoteca convencional será de 20 (vinte) anos. III)Podem ser objeto de hipoteca os bens imóveis, o domínio direto, o domínio útil, estradas de ferro, navios, aeronaves. IV)Instituída a hipoteca, o devedor está proibido de alienar o imóvel hipotecado. Estão corretas as proposições:

	a) I e II.
	b) I e III.
	c) II e III.
	d) II e IV.

20	Em relação ao penhor, assinale a alternativa incorreta.

	a) É direito real, que recai diretamente sobre a coisa, opera “erga omnes”, é munido de ação real e de sequela.
	b) É direito acessório, que segue o destino do principal. É contrato que não se aperfeiçoa unicamente com o acordo de vontade das partes, mas depende da entrega do objeto.
	c) Só recai sobre bens móveis, ou suscetíveis de mobilização.
	d) É contrato solene, constituído por instrumento público ou particular, com a devida especificação e, para valer contra terceiros, deve ser levado a Registro.

Histórico de atualizações deste conteúdo
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