Arresto de bens
Tudo o que você precisa saber sobre o arresto de bens, como conceito, procedimento, requisitos, particularidades, hipóteses de cabimento e muito mais.
Processo Civil
19
Itens para leitura
2
Testes
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O arresto de bens é uma ação cautelar que tem por finalidade a constrição de bens do requerido para garantir a eficácia ou utilidade do provimento final da ação principal, cujo objeto envolve o pagamento de uma quantia certa de dinheiro ou de coisa que em dinheiro possa se converter. Como o arresto de bens depende de um procedimento autônomo, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, competência, legitimidade, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o arresto de bens.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Anticrese |
| Dicionário | Arresto - Cautelar |
| Dicionário | Constrição |
| Resumo | A Fazenda Pública e as cautelares e liminares |
| Roteiro | Arresto |
| Roteiro | Cautelar de busca e apreensão |
| Roteiro | Cautelar de justificação |
| Roteiro | Cautelar inominada |
| Roteiro | Medida cautelar de arrolamento de bens |
| Roteiro | Sequestro |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Arresto (Processo do Trabalho) |
| Petição | Impugnação ao Arresto (Processo Penal) |
| Petição | Pedido de Arresto (Processo Penal) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Advogado tenta impedir penhora de bens de família no STF |
| Notícia | Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor |
| Notícia | Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida |
| Notícia | Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge |
| Notícia | STJ: Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial |
| Notícia | Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Direito das coisas III |
| Teste | Providências que recaem sobre as pessoas (Processo Penal Militar) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Arresto de bens, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.