Juris tantum


02/mai/2015
 
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21/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
02/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
07/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.

Fundamentação:

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