Direitos reais de gozo ou fruição
Trata sobre os direitos reais de gozo ou fruição tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Os direitos reais de gozo ou fruição são situações reais em que há a divisão dos atributos relativos à propriedade ou domínio (propriedade restrita ou limitada).
II- Os direitos reais de gozo ou fruição visam conferir ao titular da situação jurídica a possibilidade de realizar algum tipo de função utilidade sobre o bem objeto de propriedade de outro sujeito de direito.
III- A partir do momento em que se institui um direito real de gozo ou fruição, passa a haver, no sistema jurídico, uma relação jurídica entre o proprietário e o seu titular, relação jurídica esta que se denomina de relação jurídica real.
2. A superfície:
I- é o instituto real pelo qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
II- recai sempre sobre bens imóveis, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
III- há divisão de dois patrimônios distintos entre as partes, sobre os quais recaem encargos e ônus autônomos.
3. 3
É certo dizer que:
I- O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
II- Na concessão onerosa da superfície o pagamento será feito de uma só vez.
III- O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
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