Lista completa de Modelos de Petições

Agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto.

Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial.

Agravo contra decisão de juiz que deferiu a progressão ao regime semiaberto e, embora sentenciado apresente mau comportamento no cárcere, por não haver vaga em estabelecimento adequado, concedeu-lhe a prisão albergue domiciliar. Inclui jurisprudência.

Trata-se de Agravo Interno contra decisão do relator que deferiu liminarmente, em agravo de instrumento, o aumento do horário de visitas do genitor ao seu filho em idade de amamentação.

Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Recurso para desconstituir a decisão agravada, garantindo-se a imediata nomeação de candidatos aprovados em concurso público ou, ao menos, a reserva das vagas.

Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Por entender que o recurso especial é manifestamente contrário ao artigo 833, X, do CPC, Agravado interpõe agravo interno da decisão monocrática.

Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.

Agravante pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator do STF.

Agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos e que fora suspensa pelo relator do STJ.

Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.

Trata-se de averbação de Ação de Execução, conforme artigo 828 do CPC, que autoriza o exequente a obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.

Requerentes pleiteiam a venda judicial do bem comum, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil.

Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.

Mãe requer alimentos do filho por se encontrar em situação de necessidade.

Autor informa seus dados bancários para que a pensão alimentícia seja depositada em sua conta corrente.

Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.

Autor pede a designação de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas, tendo em vista que o requerido é pessoa jovem e saudável, com plena capacidade laborativa, estando apto a prover o auxílio material ao requerente.

Requerido contribui para o sustendo do filho, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais. Assim, a mãe deseja a regulamentação da obrigação alimentícia.

Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Mãe do menor passa por dificuldades financeiras, em virtude do falecimento do pai da criança e da perda de seu emprego, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho. Inclui jurisprudência.

Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.

Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.

Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

Parte requer a averbação da alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.

Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na matrícula.

Proprietário solicita a alteração da destinação de seu imóvel, passando de rural para urbano.

Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.

Requente requer a alteração de seu sobrenome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73.

Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Requerimento para expedir alvará de autorização para lavratura de escritura de rerratificação de compra e venda que foi outorgada em vida pelo Inventariado e que tem metragens do imóvel a corrigir.

Administrado requer autorização de funcionamento noturno para seu estabelecimento comercial.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um automóvel constante do espólio seja vendido.

Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as joias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.

O requerente figura como único herdeiro, tendo o de cujus deixado apenas saldo de FGTS/PIS e ações telefônicas. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.

O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor. Inclui jurisprudência.

Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.

Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.

Requerente, única herdeira do de cujos, que não deixou bens a inventariar, pleiteia a expedição do alvará judicial autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.

Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.