Lista completa de Modelos de Petições

Reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.

Autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

Ministério Público adita denúncia para adaptá-la à situação que só veio ao seu conhecimento após sua elaboração.

Associação de Proteção Ambiental adita Ação Civil Pública para incluir empresa proprietária de terreno ocupado irregularmente, Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção de mananciais.

Pleiteia-se a procedência do pedido de obrigação de fornecimento do medicamento pelo Município, confirmando-se a tutela provisória de urgência antecipada antecedente deferida anteriormente.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigo 319, inciso V, do CPC, determina ao autor que a emende, indicando com precisão o valor da causa.

Alienante alega que a recusa na outorga da escritura definitiva ao adquirente se deu em razão do autor ainda não ter quitado a dívida.

Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva. Inclui jurisprudência.

Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Após vinte anos que a Ré entregou seu filho biológico aos cuidados da Autora, esta pretende adotá-lo.

Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.

Administrador de Condomínio notifica condômino de que animais de estimação não pode interferir no sossego, saúde ou segurança dos moradores vizinhos, sob pena de multa.

Menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

Por motivo de saúde, Requerente pede permissão ao juízo para afastar-se da Comarca onde tramita processo de falência, sendo representado por seu advogado.

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Empresa agradece contribuição financeira para a realização e evento que tem por objetivo angariar fundos para Instituição Beneficente.

Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

O Agravante requer a reforma da decisão do Tribunal de Justiça para determinar o seguimento do recurso especial, tendo em vista a violação a normas federais, na forma do artigo 105, inciso III, alínea “a”, da CF.

Agravante interpõe recurso para que o Magistrado a quo expeça ofício ao empregador do Alimentante informando que a pensão alimentícia deve, também, incidir sobre o décimo-terceiro salário, férias e outras verbas de natureza salarial, conforme o acordo firmado entre as partes. Inclui jurisprudência.

Agravante insurge-se em face de decisão, proferida pela tribunal de origem, que negou seguimento aos recursos extraordinários a serem apreciados pelos Tribunais Superiores.

Agravante requer o afastamento da formação de litisconsórcio com a integração do cônjuge que não participou do contrato no polo passivo da ação e consequente dispensa de citação da ex-esposa do Agravado. Inclui jurisprudência.

Agravante, beneficiária da justiça gratuita, requer a reforma da decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se a remessa dos autos ao contador da serventia para elaboração de cálculos atualizados do débito alimentar. Inclui jurisprudência.

Trata-se de agravo contra a decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor. Inclui jurisprudência.

Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Agravo contra decisão que determinou, em cumprimento de sentença, o bloqueio de conta salário do executado. Inclui jurisprudência.

Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.

Agravante, única herdeira de seu pai falecido, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão de sua ex-mulher ter alegado que o de cujos abriu mão de sua propriedade no imóvel que possuíam juntos, único bem deixado por ele.

Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos. Inclui jurisprudência.

Agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência, requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo Banco Agravado.

Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

Agravo contra decisão que determinou a emenda da petição inicial com escopo de converter a medida cautelar de separação de corpo em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido liminar de antecipação de tutela, indeferindo a medida pleiteada. Inclui jurisprudência.

Agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.

Trata de agravo contra decisão que decretou, em cumprimento de obrigação de prestar alimentos, a prisão civil do Executado.

Agravo contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para declarar a nulidade de cláusula contratual prevendo o reajuste por mudança de faixa etária em mensalidade de plano de saúde. Inclui jurisprudência.

Inventariante agrava contra decisão que determinou o recolhimento do imposto causa mortis, tendo em vista que os herdeiros receberam apenas a posse do bem inventariado. Inclui jurisprudência.

Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Agravante pleiteia o reconhecimento da legitimidade do espólio para Ação de Cobrança, bem como a suspensão do processo até a decisão seja proferida no recurso.

Agravante pleiteia a concessão do benefício por entender que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Inclui jurisprudência.

Agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária.

Agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.

Agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.

Agravante pleiteia a reforma de decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena. Inclui jurisprudência.

Trata-se de Agravo em Execução contra decisão que revogou o sursis em razão de existência de outro processo sem sentença penal irrecorrível. Inclui jurisprudência.

Agravante pede o reconhecimento de crime continuado entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.

Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.