Lista completa de Modelos de Petições

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Alvará judicial para venda de imóvel de ascendente para descendente
Menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio.
Civil 12/08/2021
Alvará judicial para venda de imóvel deixado pelo pai
Menores abalados emocionalmente com doença e morte do pai na antiga residência, pleiteiam a venda do imóvel para aquisição de nova residência.
Civil 21/03/2023
Alvará judicial para venda de veículo
A viúva pretende vender o veículo deixado por seu falecido marido para levantar 50% do valor. Pede também que seja autorizada a utilização da parte que cabe ao filho menor, a fim de que possa bem utilizar tais recursos em benefício deste, prestando conta após.
Processo Civil 17/10/2022
Alvará para Alienação de coisa comum
Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.
Processo Civil 24/05/2023
Alvará para alienação de imóvel com sub-rogação
Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.
Civil 17/06/2021
Alvará para autorização de aborto eugênico
Requerentes pleiteiam perante a realização do aborto eugênico perante o Judiciário, tendo em vista que o feto apresenta problemas de malformação, incompatíveis com a vida extrauterina. Inclui jurisprudência.
Penal 13/07/2022
Alvará para sepultamento ou cremação de corpo
Tendo em vista que o corpo do Falecido, desde sua morte, está sendo conservado em geladeira especial pela Empresa Funerária, gerando altos custos para família, sua esposa requer alvará para sepultamento ou cremação de corpo.
Civil 06/10/2022
Alvará para Venda de Ações
Requerente pleiteia a expedição de alvará para venda das ações deixadas por seus pais falecidos, declarando, para tanto, que não há outros bens a serem inventariados, assim como outros herdeiros.
Civil 26/05/2022
Ampliação do pedido (Processo Civil)
Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo Réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.
Processo Civil 12/08/2021
Ampliação do pedido (Processo Civil)
Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.
Processo Civil 17/03/2022
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Ausência
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 10/02/2022
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que esta poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil 19/05/2022
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil 04/05/2023
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 22/02/2023
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 25/05/2023
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 22/02/2023
Antecipação de prova - Testemunha de acidente de trânsito
Tendo em vista viagem de testemunha ocular de acidente de trânsito, Requerente, que pretende promover a competente ação de indenização, pleiteia sua oitiva de forma antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 15/08/2022
Anuência de transferência de empregado
Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.
Trabalhista 13/07/2022
Anulação de Assembleia Condominial por ausência de convocação de condôminos
Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.
Civil 08/12/2022
Anulação de ato jurídico - Compra e venda de imóvel sem outorga uxória
Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.
Família 22/12/2021
Anulação de casamento - Bigamia
Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia). Inclui jurisprudência.
Família 26/05/2023
Anulação de casamento - Prostituição
Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.
Família 19/09/2022
Anulação de casamento I
Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro essencial sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência conjugal.
Família 16/12/2022
Anulação de casamento II
Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil.
Família 24/01/2022
Anulação de compra e venda
Autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros cessantes.
Processo Civil 18/05/2021
Anulação de compra e venda - Contestação
Contestante requer a improcedência do pedido proposto pelo Autor, já que inexiste vício capaz de anular a compra e venda celebrada entre as partes.
Processo Civil 30/03/2023
Anulação de contrato e restituição dos valores pagos
Consumidor assinou o contrato de compra de veículo com a ré, pagando a primeira parcela. Porém, a empresa não lhe entregou o automóvel. Assim, requer a desconstituição do contrato de compra e venda e a devolução do valor da primeira parcela.
Processo Civil 22/07/2021
Anulação de escritura de compra e venda
Autor requer a anulação da escritura de compra e venda, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido.
Civil 13/10/2022
Anulação de partilha amigável
Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.
Família 27/01/2023
Anulação de registro público cumulada com reconhecimento de paternidade
Requerente pleiteia seja, após exame de DNA, declarado nulo o registro de criança feito pelo Réu, declarando-se a sua paternidade.
Civil 20/06/2022
Anulação de testamento
Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.
Família 30/08/2022
Anulação de título com pedido liminar de sustação de protesto
Autor pleiteia a anulação de título de crédito formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.
Processo Civil 21/11/2022
Anulação de venda de ascendente a descendente
Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem seu consentimento.
Família 29/05/2023
Anulação do registro civil c.c. exoneratória de alimentos
Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.
Família 19/12/2022
Anulação e Substituição de Título ao Portador
Autor pleiteia anulação e substituição de título extraviado, com fundamento nos artigos 906, 908 e 909, do Código Civil.
Processo Civil 09/03/2023
Anulatória de ato jurídico - Contestação
Réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato jurídico por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.
Processo Civil 15/06/2021
Anulatória de cobrança - Cartão de crédito - Envio não solicitado
Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.
Consumidor 18/10/2022
Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela
Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.
Tributário 13/10/2022
Anulatória de letra de câmbio
Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.
Processo Civil 17/02/2023
Apelação - Ação de Alimentos
Trata-se de recurso interposto por filho maior incapaz para aumentar o valor dos alimentos fixados na sentença.
Civil 04/07/2023
Apelação - Ação de cobrança de despesas condominiais
Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.
Processo Civil 04/07/2023
Apelação - Atipicidade
Réus condenados ao crime de associação criminosa por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária em que cumpriam pena, apelam da decisão por configurar fato atípico.
Processo Penal 31/10/2023 Revisão geral.
Apelação - Ato infracional previsto no ECA
Menor é condenado a medida socioeducativa de internação e interpõe apelação a fim de substituir tal medida pela de reparação de danos.
Processo Penal 17/04/2023
Apelação - Ausência de intimação de expedição de carta precatória
Tendo em vista que o Réu e seu defensor não foram intimados da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa, apresentam recurso alegando a nulidade diante do cerceamento de defesa. Inclui jurisprudência.
Processo Penal 17/08/2022
Apelação - Cumprimento de sentença
Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.
Processo Civil 04/07/2023
Apelação - Falta de exame de delito complementar
Réu, condenado pelo crime de lesão corporal grave, requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico.
Processo Penal 13/04/2022
Apelação - Improcedência de pedido de gratuidade processual
Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.
Processo Civil 04/07/2023
Apelação - Improcedência liminar do pedido
Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 332 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 06/07/2023
Apelação - Litisdenunciada em ação de indenização
Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.
Processo Civil 06/07/2023

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