Derrogação


23/mai/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/mai/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
31/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa. Não se confunde com ab-rogação, que é a revogação de uma lei por completo.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Derrogação no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
23/mai/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
31/ago/2009 Publicado no DireitoNet.