Ab-rogação

17/mar/2011
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
17/mar/2011 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.376/10.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Teste já seus conhecimentos jurídicos

Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:


É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e demais regulamentos que também poderão sofrer ab-rogação. É também considerado o ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior.

Fundamentação:

  • Art. 2º da LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Ab-rogação no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
17/mar/2011 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.376/10.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.

Teste já seus conhecimentos jurídicos

Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:


Veja mais conteúdo relacionado


Vigência da lei $

18/ago/2001. Vigência, eficácia, elaboração, promulgação, publicação, revogação, repristinação.

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I $

27/out/2009. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros. 20 questões.

Novos Termos

Ação de interdição

Ação de guarda

Ação de consignação em pagamento

veja mais

Últimas atualizações

Detração

Usucapião extraordinária

Usucapião ordinária

veja mais