Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Trata sobre os artigos da LINDB que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis, aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço, questões de Direito Internacional, e as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei.

Direito Civil
20
Itens para leitura
3
Testes
5
Horas de estudo
1036
Inscritos
Antiga Lei de Introdução ao Código Civil - LICC, a LINDB é o Decreto-lei 4.657/42, trata-se de uma norma de sobredireito, isto é, uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas, por isso sua grande relevância para o meio jurídico. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar as características das normas e sua aplicação, as formas de integração da norma jurídica, aplicação da lei no tempo e no espaço, e as regras do Direito Internacional Público e Privado, tudo conforme a Lei de Introdução. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ab-rogação
Dicionário Analogia
Dicionário Derrogação
Dicionário Direito
Dicionário Doutrina
Dicionário Homologação de sentença estrangeira
Dicionário LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Dicionário Lei
Dicionário Norma jurídica
Dicionário Princípio
Dicionário Princípio da publicidade (Direito Administrativo)
Dicionário Repristinação
Dicionário Subsunção
Dicionário Vacatio legis
Resumo LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Resumo Princípios no Direito
Resumo Uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeira
Resumo Vigência da lei
Roteiro Homologação de sentença estrangeira

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Homologação de sentença estrangeira

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação do Direito Estrangeiro (Direito Internacional Privado)
Teste Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I
Teste Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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