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14/jul/2006. É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.
26/jan/2006. Receitas do Estado, conceito de Direito Tributário e seus tributos, fontes formais e materiais de âmbito tributário.
25/jul/2003. Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.
08/mai/2003. As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).
10/fev/2003. Legalidade, anterioridade, anualidade, segurança jurídica da tributação etc.
22/mar/2002. Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
08/dez/2009. Aborda as reformas constitucionais, os métodos e os princípios de interpretação e estrutura da Constituição Federal. 10 questões.
09/nov/2009. Abarca todas as formas de interpretação da lei penal. 10 questões.
27/out/2009. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros. 20 questões.
14/jan/2008. Aborda a aplicação da lei penal de acordo com a territorialidade, prazos, retroatividade, princípios, entre outros. 20 questões.
06/fev/2006. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI). 20 questões.
07/dez/2009. É um sistema normativo, ou seja, um conjunto de normas que rege a vida em sociedade. Tal termo comporta as seguintes subdivisões: Direito Público, Privado e Social. Consideram-se ramos do Direitos Públicos o Direito Constitucional; o Administrativo...
06/nov/2009. Jurisprudência é a decisão reiterada dos Tribunais. É "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais" - Miguel Reale. A jurisprudência é considerada...