Convenção 138 da OIT (idade mínima para admissão a emprego)

1. A Convenção 138 da OIT prevê que para a admissão em trabalho ou emprego a idade mínima do indivíduo será:

a) não inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 12 anos.

b) não inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 14 anos.

c) não inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 anos.

d) não inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 16 anos.

e) não inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 18 anos.

a) 20 anos.

b) 16 anos.

c) 15 anos.

d) 18 anos.

e) 12 anos.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.