Fiscalização do trabalho
Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Fiscalização do Trabalho é o conjunto de normas emitidas pelo Ministério do Trabalho com o escopo de garantir não só a aplicação dos preceitos legais e regulamentares e das convenções internacionais, devidamente ratificadas pelo Brasil, alusivas à duração e às condições de trabalho, mas também a proteção dos trabalhadores no exercício da atividade profissional.
II- O fiscal visita os locais de trabalho, verifica se há irregularidades e pune os empregadores infratores da legislação trabalhista.
III- No desempenho de suas tarefas, o fiscal propicia o levantamento de elementos que serão utilizados nas pesquisas relativas às condições de trabalho visando melhorias quanto à legislação trabalhista.
2. São Recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT que regulam a fiscalização do trabalho no plano internacional, exceto:
3. São Convenções que tratam sobre a fiscalização do trabalho:
I- 21 (1926) - simplificação da inspeção do trabalho dos emigrantes a bordo.
II- 81 (1947) - inspeção do trabalho na indústria e no comércio.
III- 85 (1947) - inspeção do trabalho nos territórios não metropolitanos.
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