Medidas cautelares nominadas

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) O Novo Código de Processo Civil não contemplou um procedimento diferenciado em relação àquelas medidas antes denominadas “típicas” no Código revogado.

b) Toda e qualquer tutela de urgência passa a ter o mesmo procedimento, variando, tão somente, o tipo de medida que será adotada pelo juiz para proteger o interesse em conflito.

c) A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

d) Apesar de a legislação nomear apenas quatro medidas tradicionalmente típicas, é assegurado o poder geral de cautela do juiz.

e) Não é cabível a utilização de todas as medidas que o Código revogado tipificava.

2. O arresto:

I- é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa.
II- consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
III- garante a existência de bens do devedor enquanto não chega a oportunidade da penhora.

a) I e II.

b) I, II e III.

c) II.

d) II e III.

e) I e III.

3. Indique a afirmação certa.

I- Sequestro é a medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a causa.
II- O sequestro, praticamente, ocorre mediante desapossamento para conservar a integridade de uma coisa sobre que versa a disputa judicial, preservando-a de danos, de depreciação ou deterioração.
III- A conservação é assegurada por meio de sua guarda confiada a um depositário judicialmente nomeado.

a) I.

b) I e II.

Arresto, sequestro, arresto e sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens e outras medidas cautelares tradicionais. 10 questões para concurso.

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. O arresto:

I- é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa.
II- consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
III- garante a existência de bens do devedor enquanto não chega a oportunidade da penhora.

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1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. O arresto: I- é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. II- consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. III- garante a existência de bens do devedor enquanto não chega a oportunidade da penhora.

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2. O arresto:

I- é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa.
II- consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
III- garante a existência de bens do devedor enquanto não chega a oportunidade da penhora.