Processo penal feminista - Produção e valoração da prova

Depoimento especial da ofendida, vítima coletiva em casos de crimes sexuais cometidos por autoridade profissional ou religiosa, e prova pericial nos crimes sexuais.

Depoimento especial da ofendida

Segundo a autora Soraia da Rosa Mendes, a redação inicial do Código Penal de 1940 ao tratar o estupro como “crime contra os costumes”, não tomava a dignidade da mulher, sua liberdade ou integridade física e moral como o parâmetro para a tutela penal. Embora a Lei nº 12.015/09 tenha construído outro paradigma, considerando a vitimização feminina e a condição das mulheres como sujeitos de direito e de sua sexualidade, não foi capaz de ultrapassar a força da cultura nas relações de opressão de gênero. A preponderância da cultura patriarcal ainda reserva às mulheres a condição de objeto (no sentido de propriedade, posse, objeto de desejo). E, dentro dessa cultura, não é dada credibilidade à palavra da vítima e não se entende que a ela deve ser conferido tratamento digno e respeitoso, a exemplo de ser submetida a um depoimento em uma sala de audiências rodeada por homens (muitas vezes só homens). Na perspectiva da vítima, há um evidente reducionismo processual...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Em delitos sexuais, comumente praticados na clandestinidade, é lícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular?

É ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, como mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos como WhatsApp, assim como as obtidas diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial.

Respondida em 09/06/2022
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos