Lista completa de Modelos de Petições

Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.

Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.

Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.

Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória e pede, em especificação de provas, o depoimento pessoal do réu, bem como a inquirição de testemunhas.

Parte requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal, o registro do pacto antenupcial.

Oficial de cartório declara que transitou em julgado a sentença que decretou o divórcio do casal e dispõe que a mulher passa a assinar seu nome de solteira.

Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.

Pai pede a regulamentação dos horários de visitas em relação a seu filho, tendo em vista que a mãe do menor não deixa o Requerente exercer seu direito.

Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Termo judicial de renúncia de bem deixado pelo espólio.

O Conselho Tutelar, com base em suas atribuições elencadas pelo ECA, representa ao MP para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção do menor junto à família natural.

Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais.

Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.

Estando pronto o processo de habilitação, nubentes solicitam autorização para realização da cerimônia fora da sede do cartório que contará com a presença da juíza de paz e de um funcionário.

Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.

Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.

Autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.

Parte requer, perante o cartório de registro de imóveis local, a averbação da alteração de seu estado civil, em razão do falecimento de seu cônjuge.

Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.

Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Requerentes pedem a retificação do registro civil de casamento.

Inventariante pede a retificação do formal de partilha.

Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.

Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.

Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.

Menor pede a expedição de ofício à empregadora do réu para que se proceda aos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento a ser depositada em conta-poupança de titularidade de seu representante.

Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.

Genitora de menor solicita ao magistrado que determine ao Genitor a entrega da Carteira de Vacinação da criança.

Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Esposa pede que o juiz supra o consentimento de seu marido para que possa alienar imóvel de sua propriedade.

Requerente pleiteia o suprimento judicial do consentimento de seu genitor para que possa contrair núpcias.

Termo do casamento religioso, subscrito pela autoridade celebrante, pelos nubentes e por duas testemunhas, contendo os requisitos do artigo 71 da Lei nº 6.015/73.

Requerente pede que seja reconhecido como testamenteiro para que possa fazer cumprir o testamento deixado pelo falecido.

Testador, sem herdeiros necessário, institui como seu único e universal herdeiro um asilo.

Mãe de menor impúbere requer a transferência da guarda do filho aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.

Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

Requerente pleiteia a tutela do menor e a destituição do poder familiar de sua genitora, para que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.

Autor pede a tutela de seu irmão menor, uma vez que seus pais faleceram.

Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.