Lista completa de Modelos de Petições

2.376 modelos disponíveis

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Execução por quantia certa - Intimação de leilão
Exequente requerer a intimação do devedor para ciência do leilão dos bens penhorados.
Processo Civil 18/04/2022
Dispensa de avaliação de bem imóvel
Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
Processo Civil 26/03/2024
Requerimento de nomeação do testamenteiro
Autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.
Família 18/02/2022
Execução de título extrajudicial - Carta Precatória
Exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta precatória.
Processo Civil 23/09/2022
Retificação do nome - Processo em andamento
Requerente pede a retificação do nome do requerido nos autos, passando a constar seu nome correto, procedendo-se às anotações junto ao Distribuidor.
Processo Civil 23/09/2022
Obrigação de não fazer - execução de documento público
Requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.
Processo Civil 31/10/2024
Exame pericial nos livros contábeis
Credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito.
Processo Civil 13/07/2021
Especificação de provas
Autor especifica as provas que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.
Processo Civil 23/09/2022
Escritura de emancipação
Pais emancipam o filho para que possa exercer os atos da vida civil.
Civil 23/09/2022
Endereço atual do réu
Autor informa o atual endereço do réu para que possa ser citado.
Processo Civil 23/09/2022
Emancipação (artigo 725, I, do CPC)
Requerente pleiteia a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.
Família 29/01/2024
Edital de convocação para Assembleia Ordinária pelo síndico
Síndico convoca condôminos para a realização de Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária.
Civil 21/12/2023
Edital de convocação de Assembleia por condôminos
Condôminos convocam os demais para a realização de Assembleia Geral Extraordinária.
Civil 21/12/2023
Pedido de nomeação curador especial para receber doação feita a incapaz (2025)
Doadores pede a nomeação de um curador especial para que possa aceitar a ação feita em nome de incapaz.
Processo Civil 26/02/2025 Revisão geral.
Dissolução contenciosa de sociedade civil (2025)
Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
Empresarial 26/02/2025 Atualizado até a Lei nº 14.195/2021.
Declaração de inexistência de bens a inventariar (2025)
Herdeiro declara que o falecido não deixou outros bens a serem inventariados além do saldo da conta bancária, da caderneta de poupança ou conta de Fundo de Investimento.
Família 24/02/2025 Revisão geral.
Ação de divisão (2025)
Requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva divisão.
Processo Civil 20/02/2025 Revisão geral.
Dilação de prazo (2025)
Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.
Processo Civil 20/02/2025 Revisão geral.
Despejo por rescisão de contrato de trabalho com pedido liminar
Empresa requer o despejo do empregado do imóvel cedido em razão de sua função, tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho.
Processo Civil 21/08/2023
Despejo com pedido liminar c.c. cobrança de aluguéis - Imóvel residencial
Locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis e a cobrança pela dívida.
Processo Civil 20/06/2023
Despejo por denúncia vazia
Locador requer o despejo do locatário do imóvel locado, cuja locação vigora por prazo indeterminado, tendo em vista que a notificação para desocupação restou infrutífera.
Processo Civil 21/06/2023
Ação de Despejo - Residência de filho
Locador requer o despejo do locatário, pois seu filho irá se casar e residir no imóvel locado.
Processo Civil 25/08/2023
Designação de audiência - Requerente já ciente
Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.
Processo Civil 29/08/2024
Desentranhamento de documento juntado equivocadamente
Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.
Processo Civil 29/08/2024
Retorno dos autos ao arquivo
Requerente pede o retorno dos autos ao arquivo, tendo em vista já terem sido extraídas as cópias necessárias.
Processo Civil 29/08/2024
Revocatória – Falimentar
Administrador judicial pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido durante termo legal de falência, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio do falido.
Empresarial 19/07/2021
Revogação de mandato
Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato que lhe foi conferido.
Processo Civil 24/07/2024
Solicitação de 2ª via de carta de motorista
Condutor solicita ao DETRAN a concessão de 2ª via da CNH, tendo em vista que perdeu o referido documento.
Civil 15/02/2022
Substabelecimento com reserva de poderes
Advogado transfere parte dos poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
Processo Civil 22/12/2021
Substabelecimento sem reserva de poderes
Advogado transfere todos os poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
Processo Civil 15/02/2022
Habeas data
Requerente exerce o cargo de escrivão. Tendo decidido concorrer a outro cargo público, necessita das informações constantes em sua folha de assentamentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, o que lhe foi negado.
Constitucional 21/09/2022
Pedido de dispensa feito pelo defensor dativo
Advogado pede dispensa da nomeação para atuar como dativo em processo criminal.
Processo Penal 15/02/2022
Expedição de ofício para localização de endereço do Réu
Autor pede a expedição de ofícios de praxe para tentar localizar o endereço do requerido.
Processo Civil 22/07/2021
Desentranhamento de cópias não conferidas
Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo Requerido, pois, apesar de intimado, este não apresentou os respectivos originais para conferência.
Processo Civil 20/04/2021
Desentranhamento - Preclusão
Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido após o prazo concedido pelo juiz.
Processo Civil 20/04/2021
Anulação de contrato e restituição dos valores pagos
Consumidor assinou o contrato de compra de veículo com a ré, pagando a primeira parcela. Porém, a empresa não lhe entregou o automóvel. Assim, requer a desconstituição do contrato de compra e venda e a devolução do valor da primeira parcela.
Processo Civil 22/07/2021
Desarquivamento
Requerente requer o desarquivamento dos autos de um processo já extinto, para que possa tirar cópias de alguns documentos de que necessita.
Processo Civil 22/07/2021
Eliminação de expressões injuriosas do processo
Requerido refere-se ao requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões injuriosas desvinculadas do processo. Assim, o autor requer a eliminação das sobreditas expressões dos autos.
Processo Civil 20/04/2021
Depósito - Restituição dos bens deixados com a requerida
O Requerente contratou os serviços de guarda e depósito da requerida. Quando pediu de volta os bens, foi informado que a empresa foi alienada e que os atuais proprietários não reconhecem os contratos firmados pelos antigos sócios.
Processo Civil 21/09/2022
Depoimento pessoal do réu ou autor
Requerente pede a intimação do autor/réu para prestar depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento.
Processo Civil 20/04/2021
Anulação de ato jurídico - Compra e venda de imóvel sem outorga uxória
Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.
Família 22/12/2021
Sustação administrativa de protesto de título
Requerente pede a concessão da sustação administrativa de título protestado indevidamente e a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis para correção do fato.
Administrativo 21/09/2022
Declaratória - Falsidade de documento
Autor deseja o reconhecimento da falsidade do documento juntado pela Ré aos autos.
Processo Civil 21/09/2022
Declaratória de autenticidade de documento - Contestação
Requerido alega que a assinatura do documento que lhe é imputada é falsa.
Processo Civil 21/09/2022
Falsidade de documento
Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.
Processo Civil 20/04/2021 Acesso gratuito
Declaratória
Autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação jurídica.
Processo Civil 21/09/2022
Suprimento do consentimento para casamento
Requerente pleiteia o suprimento judicial do consentimento de seu genitor para que possa contrair núpcias.
Família 18/01/2022
Juntada de documentos - Restauração de autos
Parte exibe cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estão em seu poder, para contribuir na restauração dos autos extraviados.
Processo Civil 20/04/2021
Prescrição - Contestação com preliminar
Réu pede a extinção do feito com resolução de mérito por haver operado a prescrição.
Processo Civil 21/09/2022

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