Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de especificar
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Processo nº – em fase de execução
Urgente: requer apreciação de pedido de tutela provisória de urgência
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Nome do Exequente, já qualificado, por seu procurador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de Nome da Executada, já qualificada, o competente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com fulcro nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Do Fatos
Depois de inúmeras tentativas de o Exequente, sem sucesso, levar a efeito a penhora de bens da Executada aptos à satisfação da execução, consta nos cadastros da Receita Federal do Brasil (doc. nº), sua qualidade como inapta e inativa.
Se isto não bastasse, consta na JUCESP (doc. nº) endereço datado de ano, consistente em especificar bem, feito de depósito (fotos – laudo pericial de avaliação – autos da precatória)...
