Ação de Despejo - Infração contratual por alteração de destinação
Locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual.
Contexto de uso
Este modelo de petição pode ser utilizado pelo locador, em casos envolvendo infração contratual e legal pelo locatário, em contrato de locação urbana, especialmente pela destinação indevida do imóvel residencial para usos comerciais.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar,
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Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado Endereço completo, endereço eletrônico, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL E LEGAL, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado Endereço completo, endereço eletrônico, nos termos do art. 9º, inciso II, e do art. 59 e seguintes, todos da Lei nº 8.245/91, com redação dada pela Lei nº 12.112/09, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
1. O Autor é proprietário do imóvel situado Endereço completo, que se encontra locado ao Réu desde dia/mês/ano, pelo preço R$ valor em reais mensais, para fins residenciais, conforme contrato doc. nº.
2. Observe-se que o contrato de...
