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OAB: Brasil já tem mais de mil cursos de Direito

Direito Civil | 04/ago/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O Brasil ultrapassou a marca de mil (1.000) cursos jurídicos autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação (MEC). O País tem, hoje (agosto de 2006), 1.004 cursos de Direito em funcionamento com autorização do MEC, 45 a mais que em junho último, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou esse levantamento pela última vez. Desse total, praticamente a metade está localizada na região Sudeste, ou seja, apenas quatro Estados da Federação - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo - concentram, juntos, 478 cursos jurídicos em atividade. O levantamento foi realizado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Na avaliação do presidente do Conselho Federal da entidade, Roberto Busato, esse número exagerado de cursos jurídicos em funcionamento, muitos sem as condições mínimas de qualidade exigidas, se reflete diretamente nos altíssimos percentuais de reprovação nos Exames de Ordem aplicados todos os anos nos Estados, hoje com reprovação média de 70%. Exatamente por esse motivo, Busato defende, veementemente, a manutenção do exame como forma de atestar a capacidade e aprendizado dos bacharéis em Direito. Os efeitos de se tentar extinguir o Exame de Ordem seriam catastróficos, alerta Busato.

“A OAB tem a noção exata de que, perdendo o Exame de Ordem, perde a instituição e perde a própria advocacia. Não há condições da manutenção de uma advocacia organizada no país com essa quantidade de advogados. Não pelo seu número, mas pela sua má formação, pela má qualidade do ensino que os bacharéis em Direito vêm recebendo”, sustenta o presidente da OAB.

Se a região Sudeste lidera isolada quanto à quantidade de faculdades de Direito apontadas no levantamento da OAB, as regiões Sul e Nordeste estão bem próximas entre si no mesmo levantamento, com 209 e 166 cursos jurídicos em funcionamento, respectivamente. A região Centro-Oeste - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins - soma 105 cursos de Direito em atividade.

O mesmo levantamento feito pela OAB aponta a região Norte do país - Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima - como a que detém a menor quantidade de cursos jurídicos. São apenas 46 estabelecimentos de ensino em Direito em operação em toda a região, o que representa somente 5,53% do total em atividade no país.


Estados

Ainda de acordo com o levantamento, o Estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdades de Direito e dificilmente será alcançado por qualquer outra unidade da Federação nas próximas décadas. Em junho último, São Paulo detinha 213 cursos em atividade. Hoje, o número subiu para 222, respondendo por 22,1% dos cursos de Direito em funcionamento em todo o Brasil.

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, Estado que se destaca no levantamento porque divide com a Bahia o maior crescimento em abertura de novos cursos no país. Em junho último, os mineiros contavam com 121 cursos em funcionamento. Hoje, contam com 125,, ou seja, 12,45% do universo pesquisado pela OAB. A Bahia, que em junho exibia 43 cursos em atividade, possui agora 46, conforme o último estudo.

O Rio de Janeiro é o terceiro Estado em quantidade total de cursos jurídicos: 97, o que representa 9,66% do total das faculdades da área jurídica. Paraná e Rio Grande do Sul ficam com o quarto e quinto lugares no ranking de mais cursos jurídicos em funcionamento, com 77 e 74 cursos autorizados pelo MEC a funcionar, respectivamente.

Acre e de Roraima são o Estados que exibem o menor número de cursos jurídicos, cada um com apenas três estabelecimentos nesta área. Em seguida, vem o Amapá com seis unidades de ensino jurídico.

Cursos por Estado:

Acre - 3
Alagoas - 10
Amazonas - 10
Amapá - 6
Bahia - 46
Ceará - 16
Distrito Federal - 19
Espírito Santo - 34
Goiás - 30
Maranhão - 15
Minas Gerais - 125
Mato Grosso doSul - 20
Mato Grosso - 26
Pará - 14
Paraíba - 14
Pernambuco - 23
Piauí - 23
Paraná - 77
Rio de Janeiro - 97
Rio Grande do Norte - 11
Rio Grande do Sul - 74
Rondônia - 10
Roraima - 3
Santa Catarina - 58
Sergipe - 8
São Paulo - 222
Tocantins - 10

Fonte: OAB - Conselho Federal

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