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Busato: criação de faculdades de Direito virou moeda eleitoral

Direito Civil | 17/ago/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, denunciou hoje (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando o poder de autorizar novos cursos de Direito, nessa reta final de campanha eleitoral, “como moeda de troca política”. Um levantamento da OAB indica que o Ministério da Educação autorizou a criação em média de dois cursos por dia nas últimas semanas. Só entre a manhã de ontem, quando o seu total era 1.016, e a de hoje, quando alcançou 1.019, houve criação de três novos cursos jurídicos no País. Busato alertou para os malefícios que a explosão do número de cursos jurídicos caça-níqueis representa tanto para a qualidade do ensino, quanto para os jovens e a sociedade brasileira.

“Ao que parece está se repetindo agora nessa área a farra acontecida no Brasil também na reeleição de Fernando Henrique Cardoso, quando houve um grande estouro, um boom na criação desses cursos”, afirmou o presidente nacional da OAB. “Isso prova que o curso de bacharelando de Direito é moeda de troca política, porque não é possível que haja tanta coincidência no aumento de autorizações para seu funcionamento como está ocorrendo neste momento, às vésperas das eleições”, salientou Busato.

Dados da OAB com base em autorizações do MEC indicam que o governo Fernando Henrique, que aumentou significativamente o número de faculdades de Direito em suas duas gestões, deixou o País no final de 2002 com 599 cursos da área jurídica. Já o governo Lula, aumentou em 420 o número dessas faculdades desde janeiro de 2003. Só no período de do último dia 04 até hoje - portanto, em 13 dias -, o número desses cursos saltou de 1.004 para 1.019. Um acréscimo portanto de 15 novos cursos jurídicos foram autorizados a funcionar no País em menos de duas semanas, conforme levantamento da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Para Busato, os números sempre mostraram um acentuado crescimento na criação desses cursos no governo Lula, mas nos últimos dias tem havido expansão exagerada. “Antes, embora de forma gradativa, houve um crescimento muito forte. Mas acreditamos em avanço nessa questão, por ocasião da gestão do ministro Tarso Genro, no Ministério da Educação, nas negociações com a OAB para implantação de um critério social na abertura de novos cursos. Contudo, agora vemos que, por ocasião da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recrudesce o problema, e aumenta de forma extraordinária a criação de novos cursos”, apontou.

“Vejam que no último dia 04 de agosto tínhamos 1004 cursos e já no dia 10, esse número sobe para 1.012, ou seja, mais oito cursos em apenas seis dias”, criticou o presidente da OAB. “No dia 16, fomos para 1.014 e agora chegamos a 1.019 cursos jurídicos, o que é um absurdo, uma média de dois a três cursos por dia aprovados no Brasil”.

Busato observou que, a persistir essa tendência, com a proliferação acelerada dos cursos, uma mudança de rumo só acontecerá quando eles, na prática, se tornarem economicamente inviáveis - o que não demorará muito. “Hoje, o que estamos vendo é que não há matéria-prima para sustentação da grande parte desses cursos”, desabafou. “Já está acontecendo uma vaga por candidato, não há mais necessidade de vestibular para selecionar os jovens e, na seqüência, vai faltar jovens incautos para adentrarem num curso faccioso, num curso mercantilista que não prepara ninguém dentro do Brasil no ramo das Ciências Jurídicas”.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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