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OAB: Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Direito Civil | 26/jun/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O Brasil tem, hoje, 959 cursos de Direito em funcionamento no Brasil com autorização do Ministério da Educação, 73 a mais que em outubro último, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou esse levantamento pela última vez. Desse total, praticamente a metade está localizada na região Sudeste, ou seja, apenas quatro Estados da Federação - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo - concentram, juntos, 459 cursos jurídicos em atividade. O levantamento foi realizado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Na avaliação do presidente do Conselho Federal da entidade, Roberto Busato, esse número exagerado de cursos jurídicos em funcionamento, muitos sem qualquer condição de funcionamento ou sem as condições mínimas de qualidade exigidas, se reflete diretamente nos altíssimos percentuais de reprovação nos exames de Ordem aplicados todos os anos nos Estados, hoje com reprovação média de 70%. Exatamente por esse motivo, Busato defende, veementemente, a manutenção do exame como forma de atestar a capacidade e aprendizado dos bacharéis em Direito. Os efeitos de se tentar extinguir o Exame de Ordem seriam catastróficos, alerta Busato. “A OAB tem a noção exata de que, perdendo o Exame de Ordem, perde a instituição e perde a própria advocacia. Não há condições da manutenção de uma advocacia organizada no país com essa quantidade de advogados. Não pelo seu número, mas pela sua má formação, pela má qualidade do ensino que os bacharéis em Direito vêm recebendo”.

Se a região Sudeste lidera isolada o estudo feito pela OAB quanto à quantidade de faculdades de Direito, as regiões Sul e Nordeste estão bem próximas entre si no mesmo levantamento, com 199 e 159 cursos jurídicos em funcionamento, respectivamente. A região Centro-Oeste soma 89 cursos de Direito em atividade.

O mesmo levantamento feito pela OAB aponta a região Norte do país - Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima - como a que detém a menor quantidade de cursos jurídicos. São apenas 53 estabelecimentos de ensino em Direito em operação em toda a região, o que representa somente 5,53% do total em atividade no país.

Estados

Ainda de acordo com o levantamento, o Estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdades de Direito e dificilmente será alcançado por qualquer outra unidade da Federação nas próximas décadas. Em outubro do ano passado, São Paulo detinha 202 cursos em atividade. Hoje, o número subiu para 213, respondendo por 22,21% dos cursos de Direito em funcionamento em todo o Brasil.

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, Estado que se destaca no levantamento porque divide com a Bahia o maior crescimento em abertura de novos cursos no país. Em outubro último, os mineiros contavam com 108 cursos em funcionamento. Hoje, contam com 121 (13 cursos a mais), ou seja, 12,62% do universo pesquisado pela OAB. Na mesma proporção de crescimento, a Bahia, que em outubro somava 30 cursos em atividade, possui, agora, 43, exatamente 13 cursos a mais que no último estudo.

O Rio de Janeiro é o terceiro Estado em quantidade total de cursos jurídicos: 95, o que representa 9,91% do total das faculdades da área jurídica. Paraná e Rio Grande do Sul ficam com o quarto e quinto lugares no ranking de mais cursos jurídicos em funcionamento, com 73 e 70 cursos autorizados pelo MEC a funcionar, respectivamente.

Acre e de Roraima são o Estados que exibem o menor número de cursos jurídicos, cada um com apenas três estabelecimentos nesta área. Em seguida, vem o Amapá com cinco unidades de ensino jurídico.

A seguir, a íntegra do quadro levantado pela OAB (por Estado e Regiões) com os números de cursos jurídicos em funcionamento no Brasil:

Estado - Quantidade

Acre - 3
Alagoas - 10
Amazonas - 10
Amapá - 5
Bahia - 43
Ceará - 16
Distrito Federal - 19
Espírito do Santo - 30
Goiás - 27
Maranhão - 13
Minas Gerais - 121
Mato Grosso do Sul - 19
Mato Grosso - 24
Pará - 13
Paraíba - 14
Pernambuco - 23
Piauí - 23
Paraná - 73
Rio de Janeiro - 95
Rio Grande do Norte - 11
Rondônia - 10
Roraima - 3
Rio Grande do Sul - 70
Santa Catarina - 56
Sergipe - 6
São Paulo - 213
Tocantins - 9

Total (Brasil) - 959

Região - Quantidade

Norte - 53
Nordeste - 159
Centro-Oeste - 89
Sudeste - 459
Sul - 199

Total (Brasil) - 959

Fonte: OAB - Conselho Federal

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