OAB: Brasil poderá ter 5 mil cursos jurídicos em 2010

Caso seja mantida a mesma proporção de crescimento no número de cursos de Direito dos dois últimos anos, o Brasil pode ter, em 2010, aproximadamente cinco mil cursos de graduação em Direito. A previsão foi feita hoje (02) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, durante reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sede da OAB. “Essa proliferação no número de cursos jurídicos no País, que acarreta a existência de inúmeros cursos de baixa qualidade, é uma realidade que tem que ser mudada, pois compromete o sonho de ascensão do cidadão pelo saber”, afirmou Britto, instando o ministro Fernando Haddad a uma reflexão sobre a garantia da boa prestação da formação em Direito no País.

Atualmente, existem no País 1.024 cursos jurídicos em funcionamento e um total de 197.664 vagas ofertadas na soma dos Estados, o que indica um crescimento aproximado em dois anos de 46,29%. A se manter essa mesma proporção de crescimento, Cezar Britto teme que o país passe a ter cerca de cinco mil cursos de graduação em Direito (mais precisamente 4.653 cursos) funcionando até 2010. A estatística foi montada com base em dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do próprio MEC.

Existiam no Brasil em setembro de 2004, ainda conforme a base de dados do INEP, aproximadamente 700 cursos de Direito em funcionamento. “A maioria deles, assim como hoje, não incentivava a formação humanista e geral do bacharel, tampouco o qualifica para o ingresso no mercado de trabalho, haja vista o grande índice de reprovação no Exame de Ordem”, afirmou o presidente da OAB. No ano de 2006, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB opinou favoravelmente a apenas dois.

A OAB acompanha diariamente os números relativos ao crescimento na abertura de cursos jurídicos e analisa, entre esses, quantos receberam o aval da OAB para funcionar. De 2001 a 2003, por exemplo, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional - ou seja, pouco mais de 8%. Já nos últimos três anos, na gestão de Roberto Busato (2004-2007), dos 180 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.