Segue em discussão financiamento aos Estados e Municípios para a construção de escolas
O Projeto de Lei nº 2742/2022 visa estabelecer que a União, por intermédia do Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES), deverá facilitar aos entes federativos financiamento para a construção de escolas ou salas de aula para acomodar um maior número de alunos na rede pública.
No texto destaca-se que a utilização das variáveis educação, saúde e renda permite uma comparação com praticamente todos os países do globo e serve de referência para mensurar a resposta de determinado país frente a essas importantes demandas.
Em síntese, o projeto de Lei tem o objetivo de melhorar os índices da educação no país, a construção de mais escolas e contratação de professores é uma necessidade urgente para toda a sociedade, pois desta forma teremos condições de colocar o país em situação educacional capaz de progredir culturalmente.
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Resumo - Direito à educação – ECA
Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.
Guia de Estudo - Direito Educacional
Análise do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, Direito Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96), ensino público e privado na educação brasileira, profissionais de educação, educação especial e atendimento educacional especializado, Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, e FUNDEB.
Notícia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passa a vigorar com alterações
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