Direitos Sociais
Têm por finalidade proteger os hipossuficientes. Segundo as lições de Dirley da Cunha Júnior, citada na obra de Luciano Dutra, os direitos sociais são “posições jurídicas que credenciam o indivíduo a exigir do Estado uma postura ativa, no sentido de que este coloque à disposição daquele, prestações de natureza jurídica ou material, consideradas necessárias para implementar as condições fáticas que permitam o efetivo exercício das liberdades fundamentais e que possibilitam realizar a igualização de situações sociais desiguais, propiciando melhores condições de vida aos desprovidos de recursos materiais”. São direitos sociais em espécie: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- Artigos 6º a 11 da Constituição Federal
- Dutra, Luciano. Direito constitucional essencial. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
- Educação
- Saúde
- Alimentação
- Trabalho
- Moradia
- Transporte
- Lazer
- Segurança
- Previdência Social
- Maternidade
- Infância