Segue em discussão possibilidade de aumento das penas previstas para o crime de estelionato

Segue em discussão possibilidade de aumento das penas previstas para o crime de estelionato

O Projeto de Lei nº 2905/2021 da Câmara dos Deputados visa aumentar as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, passando a reclusão de 2 (dois) a 10 (dez) anos e multa.

Em caso de fraude eletrônica a pena indicada é de reclusão de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

A justificativa apresentada segue no sentido de que há grande aumento no número de crimes de estelionato, sendo necessário empregar todas as providências possíveis para desestímulo da prática, além de fixação de reprimendas efetivamente justas ao respectivo infrator.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Guia de estudos - Crimes contra o patrimônio
Tudo o que você precisa saber sobre os Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, usurpação, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação, entre outros. Inclui 31 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Resumo - Estelionato e outras fraudes I
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo.

Resumo - Estelionato e outras fraudes II
Formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.

Petição - Pedido de instauração de inquérito policial - Crime de estelionato
Após venda de bem móvel e recebimento de cheque sem fundos, Requerente pleiteia a instauração do procedimento investigativo para apuração do crime do artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal. 

Resumo - Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio
Trata sobre as disposições gerais elencadas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, acerca das escusas absolutórias, relativas e suas inaplicabilidades.

Veja mais atualizações sobre crimes contra o patrimônio no DireitoNet

Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos