Notícias

Conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher passa a ser incluído na rede de ensino

Fonte: DireitoNet

A Lei nº 14.164 de 2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

De acordo com o novo texto de lei, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Outrossim, fica instituída a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como aborda algumas peculiaridades da Lei Maria da Penha.

Resumo - Lei Maria da Penha
A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.

Notícia - Aumento na pena do crime de feminicídio é objeto de proposta legislativa

Notícia - PEC visa tornar feminicídio crime inafiançável e imprescritível

Guia de estudos - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Aborda as formas de manifestação da violência doméstica, o sujeito ativo dos crimes, medidas protetivas de urgência, Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, e outras peculiaridades da Lei Maria da Penha, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Veja mais atualizações sobre combate à violência doméstica no DireitoNet

Fonte: DireitoNet

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet