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Projeto visa tipificar como hediondo o tipo penal do crime de poluição

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 5281/2020 do Senado Federal visa incluir o crime de poluição, previsto atualmente na Lei de Crimes Ambientais, no rol dos crimes hediondos, mediante alterações na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

A justificativa apresentada menciona eventual descompromisso com os órgãos de controle e fiscalização ambiental, além de possível intuito de lucro envolvendo a prática de incêndios criminosos de maneira a utilizar áreas consideradas limpas para desenvolvimento de atividades produtivas.

Em linhas gerais, o intuito segue de tornar crime hediondo causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade maciça de animais ou a destruição significativa da flora.

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