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Discutida a possibilidade de aumento de pena para crimes de injúria e discriminação racial

Fonte: DireitoNet

O projeto de Lei nº 3054/2020 do Senado Federal visa o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.

De acordo com o texto inicial, o projeto de lei foi motivado pelas reiteradas ocorrências de preconceito racial que, em muitos casos, resultam em agressões e morte das suas vítimas e demandam do ordenamento jurídico resposta mais acentuada como forma de desestímulo ao ofensor e proteção à vítima.

Outrossim, destaca-se que o crime de injúria racial não se confunde com o crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989, embora o objeto jurídico a ser protegido seja semelhante: ambos têm como objetivo tutelar a igualdade constitucional, penalizando a discriminação e o preconceito. A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, já o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Crimes de preconceito de raça e cor
Racismo, discriminação e preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, “Lei Afonso Arinos”, crimes e penas.

Resumo - Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Sujeito ativo (capacidade penal e especial, pessoa jurídica), sujeito passivo (espécies, incapaz, mulher, pessoa jurídica, morto, nascituro, animais e coisas inanimadas), possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.

Resumo - Classificação dos crimes
Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

Resumo - Crimes contra a honra
Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.

Dicionário jurídico - Discriminação racial

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Fonte: DireitoNet

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