Aprovada proposta que garante indenização a mulheres vítimas de violência doméstica

Aprovada proposta que garante indenização a mulheres vítimas de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito à indenização por danos morais, com inovações incluídas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

O Projeto de Lei nº 1380/2019 também prevê a prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, em indenização por dano moral decorrente de violência contra mulher.

De acordo com as justificativas apresentadas, o dano moral atinge diretamente a dignidade e a honra da mulher, trazendo consequências nocivas e causando muitas vezes problemas de saúde e psicológicos. O direito de recebimento de indenização possibilita meios para cuidar dos traumas e reconstrução da vida.

Atualmente, o projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Violência doméstica e familiar contra a mulher

Resumo - Lei Maria da Penha

Guia de Estudos - Violência doméstica e familiar contra a mulher

Petição - Medida protetiva de urgência - Lei Maria da Penha

Petição - Afastamento temporário do cônjuge do lar - Novo CPC – Lei n° 13.105/15

Veja mais atualizações sobre violência doméstica no DireitoNet.

Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos