Guias de Estudo

Lista completa (3 guias de estudo)

Diferença entre publicidade e propaganda, tipos de publicidade, propaganda enganosa e abusiva, responsabilidade cível, penal e administrativa, princípios da publicidade, elementos essenciais, e regulamentação. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Legislação, noção, sujeito ativo e sujeito passivo, objeto jurídico, conduta típica, objeto material, elemento subjetivo e natureza jurídica, crimes contra as relações de consumo na legislação penal e no Código de Defesa do Consumidor, concurso de pessoas, circunstâncias agravantes, pena de multa, penas restritivas de direitos, fiança, outras disposições processuais, e Juizado Especial Criminal. Inclui 13 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Consumidor| Favorito | Exclusivo para assinantes
Tudo que você precisa saber sobre os direitos do consumidor, as relações de consumo, a responsabilidade civil, conceitos, proteção contratual, práticas comerciais, além dos princípios constitucionais que disciplinam o tema. Inclui 31 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
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