Revogar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 12/fev/2010
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| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (05/mai/2016) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (12/fev/2010) |
Significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, como alguma lei ou algum dispositivo legal, por exemplo. É o ato que implica em tirar os efeitos de alguma decisão, lei, ordem etc.
Fundamentação:
Arts. 14, parágrafo único; 429, parágrafo único; 555 a 564, entre outros do CC
Arts. 40, 64, I; 81, 82, 86, entre outros do CP
Arts. 136, 310, 316, 350, 375, entre outros do CPP
Arts. 111, 296; 393, entre outros do CPC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. 6ª ed. Curitiba: Editora Positivo, 2007.
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