Revogar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
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Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (05/mai/2016) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (12/fev/2010) |
Significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, como alguma lei ou algum dispositivo legal, por exemplo. É o ato que implica em tirar os efeitos de alguma decisão, lei, ordem etc.
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