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Endosso

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Publicado originalmente no DireitoNet. (01/out/2009)
Direito Civil | 01/out/2009

Trata-se de ato cambiário que opera a transferência do crédito representado no título à ordem. De acordo com o artigo 11, da Lei Uniforme de Genebra, toda letra de câmbio é transmissível via endosso. Assim, o endosso, além de transferir a titularidade do crédito representado na letra, do endossante para o endossatário, vincula o endossante ao pagamento do título, na qualidade de coobrigado. Importante dizer que o endosso deve ser puro e simples, ou seja, qualquer condição a que seja ele subordinado será considerada como não escrita. Cumpre ressaltar, por fim, que o endosso parcial é nulo.

Fundamentação:

Arts. 11 a 20 da Lei Uniforme de Genebra
Arts. 785, § 2º, 890, 910 a 920, 923 e 1.458 do CC

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Referências bibliográficas:

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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