Dicionário jurídico

Aval

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/ago/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/set/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/ago/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (04/jun/2013)
Perguntas & Respostas (0)

É o ato cambiário por meio do qual uma pessoa (avalista) garante o pagamento de um título em favor do devedor principal ou de um coobrigado. O aval resulta da assinatura do avalista no verso ou anverso do título, geralmente é acompanhado da expressão “por aval”. O vencimento gera a obrigação do devedor em pagar o valor descrito no título de crédito. Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. (Súmula 189 do STF).

Fundamentação:

Artigos 897 a 900 do Código Civil
Artigos 14 e 15 do Decreto nº 2.044/1908
Artigos 30 a 32 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966)
Artigos 29 a 31 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque)
Artigo 12 da Lei nº 5.474/68 (Lei de Duplicatas)

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 177.

Veja mais sobre Aval no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet