Dicionário jurídico

Aval

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/set/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/ago/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (04/jun/2013)
Direito Empresarial | 04/jun/2013

É o ato cambiário por meio do qual uma pessoa (avalista) garante o pagamento de um título em favor do devedor principal ou de um coobrigado. O aval resulta da assinatura do avalista no verso ou anverso do título, geralmente é acompanhado da expressão “por aval”. O vencimento gera a obrigação do devedor em pagar o valor descrito no título de crédito. Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. (Súmula 189 do STF).

Fundamentação:

Artigos 897 a 900 do Código Civil
Artigos 14 e 15 do Decreto nº 2.044/1908
Artigos 30 a 32 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966)
Artigos 29 a 31 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque)
Artigo 12 da Lei nº 5.474/68 (Lei de Duplicatas)

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 177.

Veja mais sobre Aval no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet