Declaração de inexistência de incompatibilidade e impedimento de advogado
Advogado declara que não está impedido ou exercendo função incompatível com o exercício da advocacia, a fim de fazer parte de uma Sociedade de Advogados.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é utilizado para se esclarecer que um dos sócios não possui qualquer obstáculo para integrar uma Sociedade de Advogados. Para preencher este contrato, são necessários os dados pessoais desse sócio e a secção da OAB a que ele está vinculado.
Eu, Nome do Declarante, nacionalidade, estado civil, sócio da Sociedade de Advogados especificar, portador do RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, DECLARO que não faço parte de nenhuma outra Sociedade de Advogados no Estado de especificar, bem como não exerço nenhum tipo de cargo público...
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