Dicionário jurídico

Evicção

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/dez/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu alterações até esta data. (23/jun/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Processo Civil | 18/ago/2009

É a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial. Desta forma, pode-se afirmar que ela consiste na perda total ou parcial de uma coisa em consequência de uma reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor. A evicção independe de cláusula expressa e opera de pleno direito, já que deriva diretamente do contrato.

Fundamentação:

Arts. 447 a 457 do CC
Art. 70, I do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

Veja mais sobre Evicção no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet