Evicção
Processo Civil | 18/ago/2009
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (02/ago/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/dez/2014) | ||
| Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu alterações até esta data. (23/jun/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009) |
É a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial. Desta forma, pode-se afirmar que ela consiste na perda total ou parcial de uma coisa em consequência de uma reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor. A evicção independe de cláusula expressa e opera de pleno direito, já que deriva diretamente do contrato.
Fundamentação:
Arts. 447 a 457 do CC
Art. 125, I do CPC
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
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