Dicionário jurídico

Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (08/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/mar/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/abr/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Processo Civil | 18/ago/2009

É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

A preclusão refere-se também aos atos judiciais, e não só aos das partes. Para as partes, a preclusão pode se dar quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado (preclusão temporal); quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado (preclusão lógica); ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente (preclusão consumativa).

Fundamentação:

Art. 209, §3º, do CPC
Art. 278 do CPC
Art. 507 do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento - Coleção Sinopses Jurídicas. 6ª ed., v. XI, São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2007.

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